19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06/12/2024
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Acompanhe o resumo da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 06/12/2024
Sessão: 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 6 de Dezembro de 2024
Presidente: Maike Bispo Pontes
Estiveram presentes os parlamentares: , , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, i, r, t, o, n, , d, a, , c, o, s, t, a, ,, , m, a, n, o, e, l, , a, u, r, e, l, i, o, , a, l, v, e, s, , d, a, , r, o, c, h, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, a, , p, a, r, e, n, t, e, , d, e, , a, g, u, i, a, r, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , e, d, v, a, n, d, o, , d, e, , a, r, a, u, j, o, ,, , m, a, i, k, e, , b, i, s, p, o, , p, o, n, t, e, s, ,, , m, a, n, u, e, l, , p, i, n, t, o, , d, e, , s, o, u, s, a, ,, , m, a, r, i, a, , d, o, , l, i, v, r, a, m, e, n, t, o, , c, u, n, h, a, , s, i, l, v, a, ,, , s, i, l, v, i, a, , l, u, c, i, a, , s, o, u, s, a, , a, g, u, i, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , v, i, c, e, n, t, e, , p, a, u, l, o, , d, e, , a, g, u, i, a, r
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Maike Bispo Pontes, que Altera a Lei nº 125, de 13 de abril de 2009, para incluir dispositivo que determina que a supervisão técnica de campo dos Agentes de Combate às Endemias será realizada exclusivamente por servidores efetivos do quadro dos ACEs;, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Institui jornada especial de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filhos, cônjuges, pais ou pessoas com deficiência sob sua dependência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Altera a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha/CE para garantir redução da jornada de trabalho dos profissionais do magistério municipal com base na idade e no tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração, como forma de valorização, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25/11/2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N. 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL., Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 003 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Patrícia Lúcia Mendes Saboya, que Contas de Governo do Carleone Júnior de Araújo - Períodos De 01/01/2018 á 01/05/2018 e 11/05/2018 á 29/06/2018 e Adriano Aguiar De Lima – Período de 02/05/2018 á 10/05/2018 e Helton Luís Aguiar Júnior – período de 30/06/2018 á 31/12/2018 referente ao exercício de 2018;, Lei Orçamentaria Anual- LOA nº 011 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que LOA/2025-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frecheirinha-CE para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação logradouros públicos número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Manuel Pinto de Sousa, que Denomina Avenida José Ribeiro Prado a Avenida sem denominação situada no bairro Valdemar Rodrigues Cajado (Nova Frecheirinha) e dá outras Providências, nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Dispõe sobre a destinação dos boxes e pontos comerciais do Mercado Público Municipal Vandick Custódio de Azevedo, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionário da Administração Pública. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição